COMUNICADO

SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei abaixo que deve ser discutida na primeira semana do mês de fevereiro de cada ano pelo poder público e organizações da sociedade civil.

Atendendo ao que determina a Lei, o Instituto de Promoção do Menor de Sumaré realizará na semana de 04 a 08 de fevereiro, em todas as salas do Treinamento e do Teórico durante o tempo de uma aula, oficina com o tema “Gravidez na Adolescência”.

As oficinas serão conduzidas pelas nossas assistentes sociais com apoio de nosso psicólogo com intervenção somente de orientação.

A oficina será baseada em algumas perguntas para discussão dos grupos.

Esperamos que todos preparem suas dúvidas para melhor aproveitamento do tema.

 

LEI Nº 13.798, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8º-A:

Art. 8º-A.  Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Parágrafo único.  As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de janeiro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Henrique Mandetta
Damares Regina Alves

 

Atenciosamente

Osmair Padovani

Gerente administrativo

Estamos felizes em ter você aqui



OBJETIVO

Promover a inclusão social do Adolescente por meio de ações educativas, orientando para o mercado de trabalho e fortalecendo a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.

Encaminhamento para o estágio de aprendizagem possibilitando o acesso ao primeiro emprego e assim auxiliando na renda familiar.

Preparados para os Mercado

Após o treinamento os jovens são encaminhados para entrevistas em empresas e sendo aceitos podem ser contrados pela própria empresa ou pelo IPMS como aprendizes e alocados em empresas cedentes de aprendizagem com todos os direitos da CLT.

rs=w_538,h_269,cg_true

Faça a sua inscrição

Nossos clientes e amigos são importantes para nós. Ficaremos contentes em receber a sua visita durante nosso horário comercial.


Fazer Inscrição